Condições Gerais de Venda e Utilização

Condições Gerais de Venda e de Utilização (CGV/CGU)

Artigo 1 - Âmbito de aplicação As presentes condições gerais de venda e de utilização (doravante as "CGV") aplicam-se a todas as vendas de produtos celebradas entre Enluzia (doravante o "Vendedor") e qualquer pessoa singular ou colectiva (doravante o "Cliente") através do sítio web https://enluzia.com/ (doravante o "Sítio").

Artigo 2 - Produtos O Vendedor propõe à venda joias e acessórios de moda. As características essenciais dos produtos e os seus preços respetivos são disponibilizados ao comprador no Sítio. O Vendedor compromete-se a apresentar os produtos com a maior exactidão possível. Contudo, podem existir variações mínimas (cores, dimensões).

Artigo 3 - Preços Os preços dos produtos são indicados em euros (€) e incluem todos os impostos (IVA incluído). De acordo com a política comercial do Vendedor, os custos de entrega padrão são oferecidos para todas as encomendas, sem mínimo de compra (salvo indicação expressa em contrário durante promoções especiais). O Vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.

Artigo 4 - Encomenda O Cliente efectua a sua encomenda online. A encomenda só será definitivamente registada após a última validação no ecrã de pagamento. O "clique" de validação constitui uma assinatura electrónica que tem, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.

Artigo 5 - Pagamento O pagamento é exigível imediatamente aquando da encomenda. O Cliente pode efectuar o pagamento por cartão bancário ou qualquer outro meio de pagamento proposto no Sítio (Apple Pay, PayPal, etc.). As transacções são seguras por um protocolo de encriptação SSL.

Artigo 6 - Entrega Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente.

  • Prazos: As encomendas são expedidas a partir dos nossos armazéns logísticos internacionais. O prazo médio de entrega verificado é de 5 a 10 dias úteis após o processamento da encomenda.

  • Atraso: A Enluzia não poderá ser responsabilizada pelas consequências de um atraso na entrega que não lhe seja imputável (alfândegas, greves, intempéries).

Artigo 7 - Garantia Comercial & Direito de Arrependimento Muito para lá do prazo legal de 14 dias, a Enluzia oferece aos seus Clientes uma Garantia Satisfeito ou Reembolsado de 90 dias. O Cliente dispõe, portanto, de 90 dias a contar da recepção do Produto para solicitar uma devolução, por qualquer motivo (mudança de opinião).

Artigo 8 - Devoluções e Reembolsos

  • Condições: O produto deve ser devolvido no seu estado original, novo e completo.

  • Custos de devolução: Em caso de arrependimento ou mudança de opinião, os custos de devolução são da exclusiva responsabilidade do Cliente. Em caso de defeito de conformidade ou produto danificado, os custos são da responsabilidade do Vendedor.

  • Reembolso: O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após a recepção e verificação do produto devolvido, através do meio de pagamento utilizado na encomenda.

Artigo 9 - Garantias Legais Independentemente da garantia comercial, o Vendedor permanece responsável pelos defeitos de conformidade do bem ao contrato (Garantia Legal de Conformidade, artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo) e pelos vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil) por um período de 2 anos.

Artigo 10 - Propriedade Intelectual Todos os elementos do Sítio (textos, imagens, logótipos) são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva do Vendedor. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, redistribuir ou utilizar, sob qualquer forma, mesmo parcialmente, elementos do sítio.

Artigo 11 - Dados Pessoais O Vendedor recolhe informações nominativas e dados pessoais relativos ao Cliente, necessários à gestão da encomenda. Estes dados são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Artigo 12 - Direito aplicável e Litígios As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na falta desta, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

Artigo 13 - Contacto Para qualquer questão relativa a estas condições, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente em: enjewl.contact@gmail.com